Maria Laura da Silva Pereira, Bacharel em Direito
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Maria Laura da Silva Pereira

São José (SC)
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Abimael Silva, Advogado
Abimael Silva
Comentário · ano passado
Pra quem não sabe o que é a teoria do etiquetamento, ela é derivada de estudos marxistas. Uma tentativa de justificação de atos ilícitos cometidos por indivíduos, tentando incutir a ideia de que a sociedade capitalista etiqueta (rotula) aqueles que são considerados indesejados. Existe o fenômeno da criminalização primaria, que seria a introdução do indivíduo no sistema carcerário, e a criminalização secundária, a rotulação em si do criminoso que passou pelo processo primário (investigação, processo criminal, carcere e soltura).

É uma teoria que não estuda os motivos que levaram o delinquente a praticar o ato ilícito, portanto, desconsidera, totalmente, o livre arbítrio do indivíduo, sua capacidade de discernimento entre o certo e errado não é levada em conta.

Por ser uma teoria derivante do marxismo, parte do pressuposto da luta de classes, e a "exploração" do oprimido pelo opressor, ou seja, o criminoso, depois de passar pelo processo de etiquetamento se torna uma vítima do sistema, por conseguinte, uma vítima da sociedade capitalista. Daí surgiu o termo "vítima da sociedade".

Percebe-se claramente que no direito penal atual o personagem ladrão de pão não haveria sequer cometido crime, haja vista, o estado de necessidade no qual se encontrava. A questão posta se adéqua muito mais à proporcionalidade da pena, o que já era discutido pela criminologia clássica desde Cesare Beccaria no século XVIII, portanto, muito antes dessa teoria marxista, desenvolvida na segunda metade do século XX.

Uma falha gritante da teoria do labeling aprouch está em não explicar porque a "sociedade capitalista" escolheria etiquetar crimes de colarinho branco, crimes contra o consumidor, crimes tributários e outros cometidos, preponderantemente, pelas classes mais abastadas. Com base nessa teoria, a Lava-Jato não deveria existir. Não é estranho a classe dominante etiquetar a si mesma?

Outra falha está em desconsiderar totalmente o livre arbítrio como capacidade individual de tomar decisões e assumir responsabilidades. Se escolho roubar um banco, sequestrando a família do gerente, a culpa não é da "sociedade", mas sim a responsabilidade tem que ser atribuída a mim, que decidi me arriscar em um atalho criminoso a fim de saciar minha cobiça exagerada (a maioria dos assaltantes de banco são de classe média, fato!).

Por fim, o "etiquetamento" descarta a aptidão democrática de um estado de direito, em escolher quais condutas nocivas à coletividade devem ser repudiadas, através da legislatura por membros legitimamente eleitos.

Sugiro a todos a comprar e ler o livro: Bandidolatria e Democídio.
Lauro Kobayashi, Advogado
Lauro Kobayashi
Comentário · ano passado
Com o devido respeito, aquele que comete ilícitos, seja de ordem administrativa, civil ou penal deve ser punido, isso é vida em sociedade, onde temos limitações e restrições que permitem a existência de sociedade.
As pessoas não podem fazer o que bem quiserem sem arcar com as consequências de seus atos.
Por outro lado, para mim é um tanto lógico que aquele que não recebeu o carimbo de infrator (administrativo, civil ou penal) tenha mais oportunidades na sociedade do que aquele que não tem esse carimbo.
Um matador profissional terá maior credibilidade nessa tarefa do que aquele que nunca matou.
O egresso do sistema penitenciário deve demostrar, para a sociedade, com suas condutas que, ele de fato melhorou.
Estudamos que a boa fé é presumida e a má fé deve ser provada. Aquele que teve má fé reconhecida judicialmente é natural que as pessoas imaginem que ele sempre estará de má fé.
É natural também que um egresso tenha dificuldades de conseguir emprego, ou mesmo estadia, pois, sempre darão mais oportunidades para quem não possui condenação penal.
Isso ocorre em todas as sociedades, até mesmo entre animais que vivem em sociedade.
Como dizia Sartre: "inferno são os outros". Pois, como dizia: temos inteira liberdade para decidir o que queremos nos tornar ou fazer com nossa vida. A má-fé seria mentir para si mesmo, tentando nos convencer de que não somos livres.
É fácil culpar a sociedade por não ter emprego hoje, sendo que nunca tenha buscado uma qualificação, que tenha preferido sempre me divertir em vez de me qualificar.
Dostoévski dizia que os homens se dividem entre aqueles que vivem apenas para satisfazer suas necessidades mais básicas: comer, descansar, dormir e procriar (como qualquer animal); e aqueles que tem objetivos na vida e lutam todos os dias, lutam quando tem fome, lutam quando estão cansados, lutam quando tem sono etc, e que não vivem para satisfazer seus instintos básicos, e isso os tornam homens de verdade; homens que acordam cedo e vão trabalhar, mesmo sentindo sono, cansaço, sede ou fome.
O homem de Nietzsche, o "übermensh" constrói o próprio destino todos os dias.
De fato ocorrem injustiças, nenhum sistema é infalível, mas não se pode condenar todo o sistema por algumas falhas.
Espero não ter ofendido ninguém, não era minha intenção, se o fiz peço desculpas antecipadamente, apenas escrevi essas palavras com a idéia de enriquecer a discussão.

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